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Notícias Síndico News


18/5/2020
Síndico com poderes ampliados
A Câmara dos Deputados aprovou na ultima quarta-feira (1/5) o Projeto de Lei de autoria do Senador Antonio Anastasia (PL 1179/2020) que entre outras medidas, amplia os poderes do síndico.

A Câmara dos Deputados aprovou na ultima quarta-feira (1/5) o Projeto de Lei de autoria do Senador Antonio Anastasia (PL 1179/2020) que entre outras medidas, amplia os poderes do síndico

O PL 1179/2020  de autoria do Senador Antonio Anastasia, aprovado desde abril no Senado Federal foi igualmente aprovado na Câmara dos Deputados. Quando virar lei (aguarda-se sua publicação), o projeto vai ampliar os poderes do síndico no que se refere ao enfrentamento do Corona-vírus além de outras medidas.

Poderes do Síndico

O síndico terá, enquanto perdurar a pandemia, restringir o uso de áreas comuns. Tal medida já vinha sendo tomada pela grande maioria de síndicos, porém, sem uma fundamentação legal que o amparasse com segurança, apesar das muitas decisões judiciais favoráveis. Mas a insatisfação e discordância de muitos moradores traziam insegurança a eles, síndicos. Com a lei, uma vez decidido, deve ser cumprido.

Ainda quanto aos poderes do síndico, a lei também prevê que reuniões e festas podem ser proibidas ou limitadas, caso ele assim decida. Consta ainda da lei que o uso do estacionamento para terceiros também pode ser impedido, porém, já há lei que regulamenta isso.

ASSEMBLEIA VIRTUAL - Até 30 de outubro, a lei permite a realização de assembleia condominial por meio virtual, inclusive para aprovação de contas, eleição ou destituição do síndico. A plataforma no entanto, uma vez omissa a lei, ficará a cargo de cada condomínio, porém, que se utilize as que tragam a possibilidade de garantir voz e voto aos participantes..

PRORROGAÇÃO DE MANDATOS - Caso a nova eleição não seja possível, o mandato vencido de síndico a partir de 20 de março será prorrogado até 30 de outubro.

Quanto aos atendimentos médicos e obras de natureza estrutural e benfeitorias necessárias, as restrições não se aplicam.

Com base em informações do Site da Câmara dos Deputados.



 



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