Untitled Document
Voltar para a Home...   sábado, 15 de dezembro de 2018
Siga-nos no Twitter...
Voltar para a Home...

Notícias Síndico News


2/3/2018
Projeto criminaliza recebimento de comissão por síndico por contratos
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9318/17, que torna crime a exigência de comissão ou o recebimento de presentes em feituras de contratos

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9318/17, do deputado Rafael Motta (PSB-RN), que torna crime a exigência de comissão ou o recebimento de presentes em feituras de contratos por parte de síndicos de condomínios.
A pena prevista é detenção de um a três anos e multa.

A proposta acrescenta um artigo à Lei do Condomínio (Lei 4.591/64).

Rafael Motta afirma que, embora possa parecer não usual, a exigência por parte do síndico de comissões para a celebração de contratos de terceiros com o condomínio é corriqueira e deve ser combatida.

“Na prática, os síndicos recebem pagamentos referentes ao seu trabalho e ainda exigem uma ‘comissão’, geralmente 10%, em cima dos contratos firmados com o condomínio. Normalmente os condôminos não sabem dessa prática e, quando sabem, nada podem fazer, uma vez que não existe dispositivo legal que a proíba”, diz.

A prática, continua o parlamentar, compromete o orçamento dos condomínios e coloca em risco sua subsistência diante de contratos superfaturados.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

 



14/12/2018
Cachorros x áreas comuns do condomínio
14/12/2018
Abastecimento de água vira caso de Justiça em condomínio de Ribeirão Preto
14/12/2018
Corte de gastos pode prejudicar vida em condomínio
26/11/2018
Contratação e demissão de funcionários de condomínio
26/11/2018
Na ausência do síndico, saiba o que fazer
26/11/2018
Favores não podem afetar nas obrigações dos funcionários do condomínio
26/11/2018
Conheça os 10 mitos da vida em condomínio
14/11/2018
O síndico tem autoridade para “cortar água” de condômino inadimplente?
14/11/2018
O que faz o síndico de um prédio?
14/11/2018
O condomínio pode impedir o condômino inadimplente de usufruir das áreas de lazer?

Untitled Document

Jornal Sindico News - Editora Santa Luiza Ltda.
Tel: 11 5573-0333 - São Paulo - contato@sindiconews.com.br
© COPYRIGHT 2012 - Todos os direitos reservados
 
1817969 visitas
 
Desenvolvido por