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11/2/2019
O síndico me multou. E agora, posso recorrer? Veja a seguinte situação abaixo
A boa notícia, entretanto, é que há uma forma de recorrer da aplicação da multa

Certa vez, em visita a um condomínio cliente, fui abordado por uma moradora que reclamou ter sido multada pelo síndico por estar na área da piscina com um copo de vidro. Ela alegou não saber que era proibido e, com base nesse argumento, justificou que o síndico não poderia multá-la, me questionando se poderia fazer algo a respeito.

Bem, o fato é que, nesse caso específico, o condomínio tem uma norma em seu regimento interno que proíbe a utilização de utensílios de vidro na área da piscina, o que enseja na aplicação da notificação de advertência no caso de descumprimento e, havendo reincidência na infração, aplica-se multa.

Na situação abordada pela moradora, ocorreu que não foi a primeira vez em que o fato aconteceu. Antes dela, um outro morador do mesmo imóvel já havia sido advertido pelo mesmo motivo e, portanto, o proprietário foi multado pela reincidência. E é isso mesmo, não importa quem praticou a infração, pois as notificações devem e são sempre emitidas em desfavor do condômino, ou seja, do proprietário, pois é ele o responsável pelo imóvel e seus ocupantes.

A boa notícia, entretanto, é que, sim, há uma forma de recorrer da aplicação da multa. Quando o síndico aplica a multa, que normalmente é elaborada pela empresa Administradora, é obrigatório constar no documento que o condômino possui um prazo, definido pela convenção ou pelo regimento interno, para apresentação de recurso, contestação.

Considerando as normas do condomínio mencionado, o prazo para apresentação do recurso é de quinze dias a contar da data do recebimento da notificação. E não adianta se recusar a assinar, pois se houver testemunhas que confirmem que o condômino foi notificado, o documento terá validade. O ideal mesmo é providenciar o registro do recurso à aplicação da multa, que deve ser feito no livro de ocorrências do condomínio, geralmente localizado na portaria.

Se o condomínio possuir endereço de e-mail oficial, o registro também pode ser enviado por ele. Mas recomendo que, mesmo sendo enviado por e-mail, também seja realizado no livro de ocorrências, a não ser que o condomínio não possua livro.

No recurso, que deve conter a data, a identificação do imóvel (bloco, apartamento, etc.), o nome completo do condômino e sua assinatura, é preciso informar os motivos pelos quais discorda da aplicação da multa, e que solicita a convocação, no prazo regimental, de assembleia geral para deliberar sobre o assunto.

Embora em alguns casos o síndico submeta aos membros do conselho fiscal/consultivo a apreciação do recurso, ainda assim é necessário convocar uma assembleia geral extraordinária para que os condôminos discutam e votem pela manutenção ou retirada da multa.

No caso dessa moradora, a assembleia foi convocada e deliberou, por maioria dos votos válidos, pela manutenção da aplicação da multa e o proprietário foi notificado a pagar o equivalente a meia taxa de condomínio vigente.

Todavia, ressalto que o caso aqui apresentado foi tratado com base nas normas do condomínio mencionado, porém, a forma e o prazo de recurso quanto à aplicação de advertências e multas podem variar de acordo com cada condomínio.

Por isso, é importante que, para terem conhecimento das normas, os condôminos e demais moradores tenham sempre em mãos uma cópia da sua convenção e do seu regimento interno. Pode-se, ainda, sugerir ao síndico que mantenha disponíveis na portaria cópias destes documentos para consulta.

 



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