Untitled Document
Voltar para a Home...   quinta-feira, 15 de novembro de 2018
Siga-nos no Twitter...
Voltar para a Home...

Notícias Síndico News


6/11/2018
O que fazer quando o síndico decide deixar o cargo
Qualquer que seja o motivo da ausência do síndico, o condomínio deve tomar providência legal

É comum, em vista de problemas particulares ou muitos aborrecimentos com funcionários e moradores no condomínio, que o síndico chegue à conclusão que está perdendo seu tempo, que não compensam o trabalho, os problemas, e resolva renunciar.

Como fazer no caso de renúncia, ou mesmo de falecimento do síndico?

Na hipótese de renúncia, deve ele redigir uma carta simples, e encaminhá-la à administradora do condomínio, apresentando-a e pedindo para ser convocada uma Assembléia Geral Extraordinária (AGE) para eleição de novo síndico, a fim de cumprir o restante do prazo do mandato.

Nessa AGE deve constar da Ordem do Dia a prestação de contas do período. O cargo de síndico é um mandato e, portanto, aplicam-se as disposições dos artigos 653 a 691 do Código Civil. O síndico é, pois, mandatário, representante do Condomínio, do qual, através da Assembléia Geral que o elegeu, recebe poderes para praticar atos ou administrar os interesses do condomínio.

Uma das causas de extinção do mandato é a renúncia, sendo recomendável que o renunciante prossiga na representação ao menos até a assembléia que deliberará sobre a eleição de seu sucessor, para que o condomínio não sofra qualquer prejuízo.

Vale destacar que não se trata de favor prestado aos condôminos, na medida em que o artigo 688 do Código Civil responsabiliza o mandatário renunciante pela indenização dos prejuízos causados, caso a inoportunidade da renúncia dificulte a escolha de procurador substituto: “A renúncia do mandato será comunicada ao mandante, que, se for prejudicado pela sua inoportunidade, ou pela falta de tempo, a fim de prover a substituição do procurador, será indenizado pelo mandatário, salvo se este provar que não podia continuar no mandato sem prejuízo considerável, e que não lhe era dado substabelecer?.

A lei 4.591/64, que regulava o condomínio em edificações, dispunha, no artigo 22, parágrafo 6º, que a convenção poderia prever a eleição de subsíndicos, definindo suas atribuições. O novo Código Civil, na parte que trata sobre os condomínios edilícios, nada diz a respeito.

Nos condomínios que têm subsíndico, normalmente está previsto, na convenção condominial, que ele substituirá o síndico na sua ausência, impedimento ou morte. É interessante que a substituição seja temporária, ou até o término do mandato do síndico, ou com a previsão de que deverá convocar AGE para eleição de novo síndico.

Mas há condomínios que não têm subsíndico. Como a lei atual não menciona a possibilidade de existência de subsíndico, então, quem convoca a assembléia?

Se consultarmos a lei, verificamos que as Assembléias Gerais Extraordinárias somente podem ser convocadas pelo síndico ou por 1/4 dos condôminos. As ordinárias, quando não convocadas, podem o ser pelo juiz, a requerimento de qualquer condômino. Mas é claro que é de interesse de todos os condôminos que o prédio não fique acéfalo. Nem poderia. Assim, não prevendo a convenção condominial de outra forma, é recomendável que a administradora do condomínio tome a iniciativa de convocar a AGE.

Poder-se-ia dizer que o Conselho Fiscal, cuja existência é facultativa pelo novo Código Civil, e tem a atribuição de dar parecer sobre as contas do síndico, deveria fazer a convocação. Mas também, teoricamente, não tem poderes para convocar, salvo se estiver previsto na convenção condominial.

Verifica-se, assim, que há uma lacuna na lei, com relação à renúncia ou morte do síndico. Portanto, se a convenção não estipular o que deve ser feito, deve ser usado o bom senso, que é a melhor forma de resolver a questão, porque é para o bem de todos, e com a convocação de Assembléia Geral, seja pela administradora do condomínio ou pelo conselho, ainda que inexistente previsão nesse sentido.

*Daphnis Citti de Lauro, advogado, é autor do livro “Condomínio: Conheça Seus Problemas” e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária (www.ocondominio.wordpress.com.br e www.dclauro.com.br).

 



14/11/2018
O síndico tem autoridade para “cortar água” de condômino inadimplente?
14/11/2018
O que faz o síndico de um prédio?
14/11/2018
O condomínio pode impedir o condômino inadimplente de usufruir das áreas de lazer?
14/11/2018
Trabalhe a harmonia em seu condomínio
14/11/2018
Portaria remota é alternativa barata para os condomínios
6/11/2018
7 dicas para planejar obras e reformas no condomínio
6/11/2018
Zelador x Porteiro de condomínio: Quais as funções de cada um?
6/11/2018
Golpes aplicados por síndicos crescem 13%; veja como se proteger
6/11/2018
Responsabilidades civil e criminal do síndico

Untitled Document

Jornal Sindico News - Editora Santa Luiza Ltda.
Tel: 11 5573-0333 - São Paulo - contato@sindiconews.com.br
© COPYRIGHT 2012 - Todos os direitos reservados
 
1764749 visitas
 
Desenvolvido por