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5/12/2017
Levantamentos apontam crescimento significativo de mais de 40% de ações em vários estados
Hoje, apesar de já existir uma vara exclusiva para essas cobranças, os casos ainda são resolvidas no âmbito do Tribunal de Pequenas Causas

Devido ao atraso nos vencimentos do funcionalismo público, a inadimplência na taxa de condomínio cresceu 10% em relação ao ano passado na capital.

Uma coisa, porém, é certa: uma vez assinado, o contrato, seja de compra, venda ou aluguel tem a mesma validade que o poeta Vinícius de Moraes atribuiu ao amor – vale enquanto durar.

E não há muito a se fazer sobre isso, explica o especialista em Direito Imobiliário, Diógenes Neto. “A taxa de condomínio é tão importante dentro da negociação que atinge mais até o proprietário do que o inquilino do apartamento, já que o não pagamento dessa obrigação pode terminar numa ação de penhora do bem”, lembra o especialista. “E é tamanha sua influência que mexe até no preço do metro quadrado oferecido”, acrescenta.

Em Areia Preta, conhecida por abrigar condomínios de alto padrão, por exemplo, enquanto num prédio o preço do metro quadrado construído é de R$ 6 mil, em outro a poucos metros de distância ele é de R$ 2 mil.

“O que explica isso, em boa medida, é valor do condomínio praticado no prédio”, assegura Diógenes Neto.

A situação se agravou bastante com os atrasos nos salários de servidores públicos, que foram obrigados a negociar frequentes atrasos nos pagamentos de condomínios.

Segundo João Batista Rebouças, dono de uma administradora em Natal há quase 20 anos no mercado, depois da comunicação de atraso no pagamento, ajuizar o processo é questão de três dias e, para o inquilino devedor receber a citação, algo ao redor de 30 dias.

Hoje, apesar de já existir uma vara exclusiva para essas cobranças, os casos ainda são resolvidas no âmbito do Tribunal de Pequenas Causas, onde a audiência de conciliação é coisa de pouco tempo. “Se o imóvel for o único bem do devedor, isto não evitará que o imóvel vá à leilão, mas o processo se arrastará por uma década e será leiloado por 60% do valor original”, diz Rebouças.

O advogado especialista Diógenes Neto, que já viu de tudo em matéria de litígio em condomínios, aconselha aos síndicos, na medida do possível, baratear seus custos. Mas reconhece que nem sempre é fácil, pois a tecnologia que poderia ajudar nas deficiências dos prédios mais antigos, com estruturas obsoletas de cabeamento e elevadores, é quase sempre ineficaz.

Já em relação a medidores individualizados de água, o advogado lembra que nem sempre essa é a melhor solução.

“Por isso já existem empresas especializadas em repassar coletivamente o custo de água para condomínios, como também outras com soluções para baratear o custo de energia com instalação de placas fotovoltaicas (energia solar), porteiros eletrônicos para prédios menores etc”, lembra.

São Paulo desponta hoje como a cidade com o maior valor médio de aluguel por metro quadrado do país (R$ 35,60), seguida por Rio de Janeiro (R$ 32,14) e Distrito Federal (R$ 29,68). Já entre as cidades com o valor do aluguel mais barato por m² no mês de análise, destacam-se Goiânia (R$ 15,03), Fortaleza (R$ 16,22) e Curitiba (R$ 16,80). Em Natal não existe esse dado.

O vice presidente Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio Grande do Norte (CRECI/RN), Roberto Peres, concorda que hoje a taxa de condomínio influencia diretamente no fechamento de uma venda ou de aluguel de um apartamento. “É o que baliza a intenção de compra ou aluguel de um imóvel”, resume.

 



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