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18/10/2018
Juíza manda moradora do DF tirar tela de proteção da janela
Síndico alega que redes afetam estética do prédio

Síndico alega que redes afetam estética do prédio, na 410 Sul. Empresária pretende evitar queda de crianças e animais; OAB critica decisão.

Uma decisão judicial obriga uma moradora de Brasília a retirar as telas de proteção instaladas nas janelas do apartamento dela, na Asa Sul. Segundo a juíza Margareth Becker, as redes desrespeitam as regras internas do condomínio definidas em assembleia de que ninguém pode alterar o desenho da fachada sozinho. Por isso, precisam ser removidas.

“Não há nos autos nenhuma prova de que a decisão tomada em assembleia lesione a segurança dos moradores. Não bastam meras conjecturas pautadas em normas da ABNT, sem qualquer respaldo técnico, para comprovar a ilegalidade da decisão tomada pela maioria dos condôminos”, argumentou a juíza.

No entanto, para o presidente da Comissão de Defesa da Criança da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Hebert Cunha, a criança precisa ter a segurança garantida de forma integral. Segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente se sobrepõe às regras do condomínio.

“A Constitutição, primeiramente, diz que nós temos que oferecer proteção de forma integral. Nenhuma outra norma, nenhuma outra lei está acima daquilo que a Constituição estabelece”, afirmou.

No processo, a empresária Mairá Campos diz que quer evitar a queda de três crianças e três cachorros do terceiro andar. Já o síndico afirma que o condomínio proíbe esse tipo de estrutura porque afeta a estética do prédio, na 410 Sul, região tombada da capital.

O apartamento foi comprado há um ano. Uma das primeiras coisas que a moradora fez foi colocar a rede de proteção. Na época, o síndico orientou que ela só poderia instalar grades maiores. Mas a moradora alega que este modelo só serve para proteger de crimes, e não previne acidentes.

A empresária, que tem sido multada mensalmente em R$ 400 pela instalação das redes, afirma que vai continuar recorrendo para garantir a medida de proteção. O síndico não quis gravar entrevista.

 



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