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Notícias Síndico News


26/11/2018
Favores não podem afetar nas obrigações dos funcionários do condomínio
Desentendimentos entre os funcionários e moradores são bem corriqueiros

Pedir ao porteiro que guarde um objeto de valor na guarita ou chamar o zelador para consertar um chuveiro: cenas comuns que podem ocorrer em um prédio residencial, mas que podem gerar conflitos.

Em condomínios, desentendimentos entre os funcionários e moradores são bem corriqueiros. De um lado, os condôminos que se acham no direito de pedir ao porteiro para passear com o cachorro, fazê-lo deixar o posto de trabalho para comprar ou buscar algo do lado de fora. Do outro, o porteiro que compromete a segurança dos moradores autorizando visitas por conhecer de vista sem comunicar ou aquele que não é cordial e educado com todos os moradores.

De acordo com a advogada Carolina Cabral, as principais funções atribuídas ao porteiro são as de controles de entradas e saídas no prédio.  “Dentre estas, podemos exemplificar: o controle de autorização de não moradores, prestadores de serviços e até outros empregados que participem da rotina de atividades no prédio e demais áreas comuns”, explica, destacando que, “o porteiro não está obrigado a cumprir as tarefas, eventualmente solicitadas por determinado morador, que tenha como consequência o benefício individual”.

Segundo ela explica, o porteiro, assim como o zelador, são empregados do condomínio, portanto, suas obrigações devem corresponder ao que está vinculado à coletividade e não a um determinado morador.  Apesar do pedido de algumas atividades rotineiras, a exemplo das citadas acima ou carregar sacolas, Carolina esclarece que “tais pedidos podem até ser atendidos, porém não poderão afetar as obrigações condominiais do porteiro e deverão ser considerados como favores, sem contraprestação proveniente”.

Ainda conforme Carolina, os funcionários devem se impor e explicar a não possibilidade de ausentar-se do local de trabalho. Em casos de insistências ou reclamações, o recomendado é que o trabalhador comunique ao síndico sobre as dificuldades a fim de solucioná-las.

O responsável pela fiscalização às obrigações do porteiro será sempre daquele que o contrata. Explica-se: O porteiro poderá ser contratado diretamente pelo condomínio, através de um representante dos moradores, o síndico, ou poderá ser indicado para trabalhar por meio de uma empresa terceirizada. Neste último caso, somente caberá aos condôminos exigir o cumprimento das peculiares do respectivo prédio e, em caso de não observância, a pessoa poderá ser substituída, sem que isto, necessariamente, implique em rescisão contratual. Na primeira hipótese citada, será do síndico a obrigação de fiscalizar, em vista dos plenos poderes que lhes foram atribuídos para admitir e demitir empregados, salvo as exceções de cláusula especifica que regulamente a flexibilização de tais poderes em convenção ou regimento interno.

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Os condôminos precisam entender que o prédio é um local de trabalho como outro qualquer, que possui regras, responsabilidades e deveres que devem ser seguidos. Por outro lado, os profissionais precisam buscar uma solução junto aos seus superiores, como dito pela advogada Carolina.

“Acredito que, de um modo geral, dentro de seu local de trabalho, ninguém gosta quando seu chefe exige atividades que estão fora de suas funções ou que podem complicá-lo dentro da empresa e até mesmo causar uma demissão, correto? Essa realidade precisa ser refletida para o funcionário predial também”, considera.

CARGA HORÁRIA

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a carga horária determinada é de 44 horas semanais. O horário pode ser cumprido normalmente ou por meio de regime de escala de revezamento. Contudo, a advogada pondera que “o escalonamento deve estar previsto em norma coletiva da categoria para que seja válido”. Além disso, tem direito à carteira de trabalho assinada, férias, folga, 13º salário, dentre outros benefícios destinado à categoria, bem como aos zeladores, auxiliares de limpeza e demais empregados terceirizados.

Fonte: O Estado Doce

 



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