Untitled Document
Voltar para a Home...   domingo, 24 de junho de 2018
Siga-nos no Twitter...
Voltar para a Home...

Notícias Síndico News


8/12/2017
Execução de dívida de condomínio inclui valores ainda a vencer, diz STJ
As prestações podem ser incluídas na execução enquanto durar a obrigação

Em ação de cobrança de cotas condominiais, devem ser incluídas na condenação as despesas vencidas e a vencer no curso do processo até o momento do pagamento do título extrajudicial. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao derrubar decisão que só incluía no cálculo as cotas vencidas e a vencer até o trânsito em julgado da sentença.

O condomínio autor do processo alegou que as despesas condominiais têm natureza continuada e periódica e, por esse motivo, a execução da sentença que reconhece seu débito deveria alcançar as prestações vencidas até a efetiva quitação, e não até o trânsito em julgado, em respeito à efetividade da prestação jurisdicional e à economia e utilidade do processo.

A relatora no STJ, ministra Nancy Andrighi, acolheu os argumentos. Segundo ela, como a sentença das relações continuativas fixa o vínculo obrigacional entre o credor e o devedor na fase de conhecimento, basta para a execução demonstrar a exigibilidade do crédito no momento da execução do título executivo judicial. Já ao devedor, cabe demonstrar o cumprimento da obrigação.

Segundo a ministra, o objetivo é evitar litígios idênticos e, consequentemente, gerar melhor utilidade e economia do processo. “As prestações podem ser incluídas na execução enquanto durar a obrigação, ainda que o vencimento de algumas delas ocorra após o trânsito em julgado da sentença condenatória.”

Ainda de acordo com Nancy, a jurisprudência do STJ considera que as prestações vincendas (periódicas) estão implícitas no pedido, devendo ser incluídas na condenação, se não pagas, enquanto durar a obrigação, dispensado novo processo de conhecimento.

Assim, ela considerou que sentença e acórdão em sentido contrário no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro “dissentiram do entendimento do STJ e desprestigiaram o princípio da economia processual, ao exigirem o ajuizamento de nova ação”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

 



14/6/2018
Quem mora em condomínio está mais seguro?
14/6/2018
Os benefícios da vida em condomínio
14/6/2018
Como ocorre a definição de regras no condomínio
14/6/2018
A Copa do Mundo no seu condomínio
14/6/2018
Inquilino pode ser síndico?
14/6/2018
Saiba como agir quando o melhor caminho é destituir o síndico
18/5/2018
Saiba como prevenir incêndios em condomínios
18/5/2018
Com auto isenção nas despesas de condomínio, construtoras ganham e moradores perdem
18/5/2018
Dicas para manter uma boa rotina de limpeza no condomínio
18/5/2018
Restaurantes e condomínios são os mais atingidos com aumento de 7% do GLP

Untitled Document

Jornal Sindico News - Editora Santa Luiza Ltda.
Tel: 11 5573-0333 - São Paulo - contato@sindiconews.com.br
© COPYRIGHT 2012 - Todos os direitos reservados
 
1521594 visitas
 
Desenvolvido por