Untitled Document
Voltar para a Home...   domingo, 18 de agosto de 2019
Siga-nos no Twitter...
Voltar para a Home...

Notícias Síndico News


19/7/2019
Condômino que fez reparos por falta de manutenção deve ser ressarcido por condomínio
O condomínio deve ressarcir o valor de R$ 3.500,00, gastos com os reparos

Por unanimidade a 3ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que condenou condomínio a ressarcir sindicato pelos gastos com conserto emergencial, realizados em virtude do alagamento de sua sede, causado pelo entupimento da tubulação da caixa de gordura do prédio.

Segundo o sindicato, o condomínio foi imediatamente comunicado do alagamento, mas o síndico não se encontrava no local. Assim, para evitar a interrupção das atividades, contratou serviço especializado indicado pelos funcionários do condomínio, em caráter emergencial, para realizar o conserto e formalizou a reclamação no livro de ocorrências. Como arcou integralmente com o prejuízo, apresentou pedido de ressarcimento dos gastos, que foi acatado pela 10ª Vara Cível de Brasília.

Ao apresentar recurso contra a decisão, o condomínio alegou que o síndico cumpriu adequadamente sua obrigação de conservar o edifício, bem como defendeu ausência de provas nos autos a respeito da alegada situação de urgência no reparo. Afirmou ainda que o valor pago pelo serviço é muito superior ao cobrado no mercado e, por fim, defendeu não ter sido demonstrada a responsabilidade do condomínio.

Ao julgar o caso, os desembargadores entenderam que, como o vazamento ocorreu devido ao acúmulo de detritos na tubulação do prédio, o condomínio é responsável pelo ressarcimento do serviço contratado, uma vez que é sua obrigação a manutenção da área comum do edifício. Além disso, destacaram que, constatada a urgência, não se justifica a imposição de realização de três orçamentos para a prestação do serviço, principalmente, quando a prestadora de serviço foi indicada por funcionário do condomínio.

“A situação de urgência possibilita ao interessado, inclusive, executar diretamente ou mandar executar obrigação de fazer independentemente de autorização judicial, podendo requerer posteriormente o devido ressarcimento nos termos do art. 249, parágrafo único, do Código Civil”, destacou o desembargador relator do caso. Assim, a Turma manteve a decisão da 1ª instância, que condenou o condomínio a ressarcir o valor de R$ 3.500,00, gastos pelo sindicato com os reparos.

Com informações do TJDFT. 

 



16/8/2019
Condomínio que pode ‘travar’ a Raposo Tavares vira alvo de batalha judicial
16/8/2019
Família do zelador pode usar áreas comuns do condomínio?
16/8/2019
Arrematante de imóvel responde por despesas vencidas de condomínio
16/8/2019
Contador para condomínios é obrigatório ou é opcional?
16/8/2019
Como ocorre a definição de regras no condomínio
16/8/2019
O que faz uma administradora de condomínios?
31/7/2019
Como está o telhado do seu condomínio?
31/7/2019
Cuidados com infiltrações e impermeabilização no condomínio
31/7/2019
Seguro do apartamento x seguro do condomínio: Qual a diferença?
31/7/2019
Mau uso da água em condomínios onera consumo em 30%

Untitled Document

Jornal Sindico News - Editora Santa Luiza Ltda.
Tel: 11 5573-0333 - São Paulo - contato@sindiconews.com.br
© COPYRIGHT 2012 - Todos os direitos reservados
 
2219862 visitas
 
Desenvolvido por