Untitled Document
Voltar para a Home...   domingo, 20 de maio de 2018
Siga-nos no Twitter...
Voltar para a Home...

Notícias Síndico News


31/1/2018
Condomínio: aceitar o rateio injusto é ilógico
A convenção pode determinar o critério do rateio das contribuições para as despesas ordinárias e extraordinárias

É dever de todos os condôminos contribuir para as despesas do condomínio, mas se a forma de rateio praticada no condomínio enseja situação ilógica e desequilibrada mostra-se viável os proprietários de cobertura, apartamentos e de lojas térreas discutirem o critério de divisão pela fração ideal das despesas do condomínio.

A convenção pode determinar o critério do rateio das contribuições para as despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio. Mas, essa norma não se sobrepõe aos princípios jurídicos superiores, tais como: a boa-fé prevista no art. 422, que indica que deve-se pagar pelo que se utiliza ou que está à disposição, que deve ser analisada em conjunto com o art. 884 do Código Civil, que proíbe o enriquecimento sem causa. 

Não há justificativa sensata para exigir de uma cobertura ou apartamento térreo que pague bem mais que os apartamentos tipo, se as despesas decorrem do uso das áreas comuns (portaria, elevadores, áreas de lazer, etc), dos porteiros e faxineiros que são utilizados igualmente por todos os moradores, independentemente do tamanho das unidades.

Diante da complexidade do assunto o ideal é que o proprietário que é penalizado pela cobrança pela fração ideal contrate uma assessoria jurídica para conduzir todo o processo de negociação, pois assim evitará embates com vizinhos que desejam evitar a cobrança equilibrada da quota de condomínio. Tentar mudar a norma da convenção de maneira amadora acarreta desgastes que podem ser evitados mediante a orientação de um advogado especializado.

NÃO TEM NADA A PERDER QUEM LUTA PELO RATEIO JUSTO
Com receio de polêmica há proprietários de cobertura e de lojas térreas que pagam muito mais que as salas nos edifícios comerciais, que resistem em questionar a revisão do rateio das despesas condominiais. Contudo, estes devem se conscientizar que não há nada a perder em se discutir o rateio aplicado, haja vista que se a pessoa não questionar e pleitear judicialmente a sua alteração, permanecerá para sempre pagando mais do que o correto, inclusive nas reformas e obras. 
A propositura de uma ação para discutir o rateio não deve ser vista como assunto pessoal, pois na verdade consiste numa atitude que visa definir a divisão das despesas com base no princípio do uso e gozo das áreas comuns do edifício que são utilizadas de forma igualitária.

No caso de insucesso na demanda judicial, o risco do condômino será apenas o custo do processo que se limita aos honorários advocatícios, custas processuais e honorários do perito, caso haja a pericia judicial. Portanto, arriscar obter um rateio equilibrado é mais barato do que ficar décadas sendo lesado por cobranças abusivas que desvalorizam o imóvel para venda e locação.

 



18/5/2018
Saiba como prevenir incêndios em condomínios
18/5/2018
Com auto isenção nas despesas de condomínio, construtoras ganham e moradores perdem
18/5/2018
Dicas para manter uma boa rotina de limpeza no condomínio
18/5/2018
Restaurantes e condomínios são os mais atingidos com aumento de 7% do GLP
18/5/2018
Quem mora em condomínio está mais seguro?
18/5/2018
Condomínios Também Estarão Obrigados ao eSocial a Partir de Julho
2/5/2018
Condomínio cria galinhas-dangola para combater infestação de escorpiões
30/4/2018
Custos condominiais mantêm estabilidade em março
22/4/2018
TST Anula Cláusula que Impedia Terceirização em Condomínios
22/4/2018
Condomínio sustentável requer equipe bem treinada

Untitled Document

Jornal Sindico News - Editora Santa Luiza Ltda.
Tel: 11 5573-0333 - São Paulo - contato@sindiconews.com.br
© COPYRIGHT 2012 - Todos os direitos reservados
 
1460866 visitas
 
Desenvolvido por