Untitled Document
Voltar para a Home...   sábado, 23 de fevereiro de 2019
Siga-nos no Twitter...
Voltar para a Home...

Notícias Síndico News


27/7/2018
Cármen Lúcia regulamenta regras de acessibilidade em prédios
Ministro Gustavo Rocha diz que decreto conclui lei de inclusão

Todos os novos empreendimentos residenciais no país deverão incorporar recursos de acessibilidade em todas as áreas de uso comum. Já as unidades habitacionais devem ser adaptadas de acordo com a demanda do comprador. Os condomínios terão prazo de 18 meses para se adaptar às novas regras, previstas em decreto assinado hoje (26) pela presidente em exercício, Cármen Lúcia. O texto regulamenta a Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

A Agência Brasil apurou que o decreto será publicado hoje no Diário Oficial da União. O texto descreve as recomendações técnicas para garantia da acessibilidade, de acordo com parâmetros da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O decreto proíbe construtoras e incorporadoras de cobrar valores adicionais pelo serviço de adaptação das moradias. O decreto regulamenta também a construção de vagas de garagem.

O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, destacou que Lei Brasileira de Inclusão foi aprovada em 2015 e, desde então, não havia sido regulamentada. “Com a medida de hoje, concluiu-se a regulamentação completa da lei em menos de um ano”, afirmou. Além das unidades residenciais, já foram regulamentados os artigos da LBI que tratam das micro e pequenas empresas; arenas, teatros e cinemas e unidades do setor hoteleiro, entre outros.

O texto é resultado de negociação com associações da construção civil e das pessoas com deficiência e foi objeto de consulta pública nacional e várias audiências públicas. A mudança contou, também, com o apoio de entidades do setor imobiliário.

Agência Brasil

 



18/2/2019
Comércio dentro do condomínio, pode?
18/2/2019
Bebida alcoólica em condomínio pode gerar prisão de síndico
18/2/2019
Como manter a boa convivência em um parquinho infantil para condomínio?
18/2/2019
Condomínio pode esconder risco de acidentes com crianças.
18/2/2019
Morador não pode cultivar plantas sem o consentimento do condomínio
18/2/2019
Período de chuvas requer atenção de condomínios
15/2/2019
Vantagens e Desvantagens de piscina no condomínio
15/2/2019
Condomínios devem seguir normas de segurança e saúde no trabalho
15/2/2019
O calor atraiu alguma praga de insetos para o seu condomínio?
15/2/2019
Ar-condicionado fica na caixa: prédios não têm estrutura para instalação

Untitled Document

Jornal Sindico News - Editora Santa Luiza Ltda.
Tel: 11 5573-0333 - São Paulo - contato@sindiconews.com.br
© COPYRIGHT 2012 - Todos os direitos reservados
 
1935161 visitas
 
Desenvolvido por