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REFORMA

Reformas estruturais devem seguir a NBR 16.280
A NBR 16.280, que entra em vigor em 18 de abril, tirou muito síndico do sério. A divulgação das informações têm sido muito rasas
A NBR 16.280, que entra em vigor em 18 de abril, tirou muito síndico do sério. Isso porque a divulgação das informações têm sido muito rasas e pouco elucidativas, o que gerou dúvidas em administradores e condôminos. Para deixar todos tranquilos, já de início, saibam que essa norma só veio para garantir algo que já existia: toda e qualquer reforma que possa colocar em risco a edificação ou os moradores deve ter um projeto feito por um engenheiro habilitado.
"Toda norma orienta a execução de serviços, e a NBR 16.280 visa garantir ao condomínio a funcionalidade de sua estrutura, ou seja, a integridade da construção e seu entorno, evitando assim a quebra ou remoção de elementos estruturais", explicou a engenheira Renata Spinelli Bertolo Buonopane, diretora da Rbertolo Engenharia.  
Caso seja necessária uma intervenção, deve ser feito um projeto elaborado pelo engenheiro projetista da obra em questão. Não sendo possível, esse trabalho é feito por um engenheiro habilitado e a reforma deve ter acompanhamento técnico de um engenheiro ou arquiteto para averiguar a correta execução, sempre de acordo com o projeto e com as normas técnicas vigentes.
Obras deste tipo devem ter recolhimento de uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura). Do mesmo modo, caso seja pensada uma mudança na tubulação de gás. A realização deverá ficar a cargo de empresa especializada, acompanhada por um profissional habilitado também com emissão de uma ART.
"A NBR 16.280 é um roteiro quanto aos requisitos para o gerenciamento de uma obra. Intervenção estrutural, alteração em tubulações de gás ou qualquer ação que possa por em risco a integridade estrutural do edifício deve ser executada por engenheiro/arquiteto, com a apresentação de um projeto, execução por profissionais habilitados e supervisão dos mesmos", reforçou Renata.
Aumento e diminuição de área construída precisam de aprovação do projeto na prefeitura e a obra  ter acompanhamento técnico de um engenheiro ou arquiteto com emissão de uma ART.  
Lembre-se: se houver mudanças em elementos estruturais ou tubulações, que possam por em risco a integridade do edifício e sua população, todos os condomínios terão que seguir a NBR 16.280 quando realizarem reformas.
Ela não vale para outros tipos de reforma. "Se o condômino for pintar seu apartamento, por exemplo, deve ser feito o procedimento padrão do condomínio. Ou seja, o mesmo deve informar ao síndico a empresa ou o nome do profissional que irá realizar o serviço, o tempo de obra e nada mais", elucidou a engenheira.  "Para isso, para troca de um revestimento cerâmico, execução de forro de gesso, sancas ou acabamentos em geral, que são obras simples, não é necessário acompanhamento técnico. Claro que se houver remoção de paredes ou qualquer outra intervenção em elementos estruturais, aí sim deve haver o acompanhamento de um profissional habilitado para estudar as plantas e elaborar seu projeto, assim como o mesmo irá acompanhar a obra", completou Renata Buonopane.  
Caso haja alteração em elemento estrutural, se o apartamento estiver na garantia da construtora, o condômino precisa solicitar ao projetista a aprovação para realização da sua reforma, pois o mesmo irá aprovar ou vetar.
Já no caso de edifícios com mais de cinco anos, o condômino deve contratar um profissional habilitado para estudo e projeto com memorial descritivo. É preciso apresentar o material ao corpo diretivo do condomínio, que consultará um engenheiro para aprovação total, parcial ou proibição da reforma.  
Com todos os papéis em ordem, no caso de reformas que alterem elementos estruturais ou medidas,  qualquer pedreiro poderá realizar a reforma desde que acompanhado pelo profissional da área.
Infelizmente, ainda falta muita conscientização de moradores e síndicos sobre os perigos de reformar sem a orientação profissional adequada. "Muitas vezes, as pessoas, ao realizarem reformas, veem a estética em primeiro lugar, deixando a segurança em segundo plano. Já interditei várias obras onde os proprietários solicitaram aos pedreiros que removessem um  pedaço da viga pois, na opinião deles, atrapalharia a estética do ambiente", alertou a diretora da Rbertolo Engenharia. "A viga faz parte da estrutura do edifício e não pode ser removida.  Por isso, deve haver o trabalho técnico de um engenheiro ou arquiteto que elabora um projeto com estudo nas plantas e estruturas do edifício, orientando a mão de obra para correta execução dos serviços, além do acompanhamento da reforma com emissão de uma ART no CREA", finalizou Renata Buonopane.






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