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TERCEIRIZAÇÃO

Os riscos da escala de portaria 4 x 2
Até dezembro de 2010, as empresas de terceirização utilizavam, quase que por285 unanimidade, a escala 4 x 2, com apenas 3 porteiros.
Até dezembro de 2010, as empresas de terceirização utilizavam, quase que por unanimidade, a escala 4 x 2, com apenas 3 porteiros. Eles trabalhavam 12 horas por dia com uma hora de intervalo para descanso, fazendo, portanto, 3 horas extras por dia, e folgavam 2 dias após cada 4 dias trabalhados. Um trabalhava como porteiro diurno, outro como porteiro noturno, e um terceiro atuava como folguista, trabalhando 2 dias, 2 noites, e 2 dias de folga. Dentre as várias escalas praticadas, essa era a que apresentava o melhor custo benefício para todas as partes: para o condomínio, que pagava um pouco menos por apenas 3 porteiros, para os porteiros, que ganhavam um pouco mais com horas extras, e para as terceirizadoras, que eram mais competitivas nos custos, e tinham maior capacidade de fixar os porteiros nos postos. Coloquei todos os comentários no passado porque, a partir de janeiro de 2011, o Ministério Público do Trabalho de SP determinou que a escala 4 x 2 é ilegal, simplesmente porque contrariava flagrantemente dois artigos da CLT-Consolidação das Leis do Trabalho, que determinam que: 1) todo brasileiro não pode trabalhar mais do que 8 horas diárias, e que, 2) não pode fazer mais do que duas horas extras por dia. De início, as empresas terceirizadoras resistiram em aderir à nova escala, e muitas delas continuaram a praticá-la, ignorando o acordo geral denominado “jornada legal” assinado entre os sindicatos das empresas de terceirização e o Ministério Público do Trabalho. Passados mais de 4 anos desde a promulgação desse acordo, é enorme a parcela de empresas que continuam praticando a escala 4 x 2, ignorando o fato dela ser ilegal, e assumindo o risco calculado de que os benefícios da adoção dessa escala compensam o pagamento das eventuais indenizações condenatórias das ações trabalhistas. O uso dessa escala4 x 2 é tão arraigado que os síndicos acabam confusos em querer saber se, afinal, essa escala é ou não, ilegal? Está havendo um movimento das grandes empresas terceirizadoras no sentido de conseguir o apoio dos sindicatos patronal e laboralno convencimento do Ministério Público do Trabalho a “tolerar” a sua utilização. Mas, de que adianta obter essa tolerância do MP se a legislação trabalhista é clara, e nenhuma outra lei se sobrepõe ao que determina a CLT? A decisão é tua, Sr. Síndico. Se quiser economizar algumas centenas de reais na terceirização, permita que se adote a escala 4 x 2 no seu condomínio. Porém, em ocorrendo ações trabalhistas, você corre o risco de assumir sozinho pagamento das indenizações, caso a tua contratada não o faça. São detalhes que fazem uma grande diferença. Nós nos sentimos muito confortáveis com a escala 12 x 36, e tranquilos com o fato de estarmos cumprindo a lei e, consequentemente, minimizando a possibilidade de ações trabalhistas que muito constrangem as empresas sérias de terceirização.

Etore A. Fuzetti
etore@replace.com.br


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