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Voltar para a Home...   segunda-feira, 20 de novembro de 2017
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TERCEIRIZAÇÃO

O que você entende por Justiça Trabalhista? Ela de fato existe?
A impressão é de que elas são propositadamente escritas de maneira a permitir variadas interpretações, gerando insegurança
Não existe a mínima segurança jurídica neste Brasil. Tivemos exemplos gritantes recentemente, até do Supremo Tribunal Federal, cujos magistrados interpretaram de maneira totalmente diferente as leis que regem um processo de impeachment. A impressão que se tem, é a de que elas são propositadamente escritas de maneira a permitir variadas interpretações, gerando insegurança tal, que prejudica o país de todas as maneiras possíveis. São escritas de maneira a provocar o contraditório. Considerando que todos os magistrados dominam a língua portuguesa, eu vejo apenas uma explicação para a manutenção dessa situação, que é a de favorecer a classe dos advogados, que somos obrigados a contratar a cada ação judicial. Na área da “justiça trabalhista”, a situação de insegurança é ainda pior. Existe uma banalização nas ações, e a justiça trabalhista transformou-se numa “indústria”, decorrente da permissividade que a justiça concede para a já conhecida “litigância de má fé”. Isto é, advogados inventam fatos e descrevem cenários de “exploração do pobre inocente pelo impiedoso empresário”, em busca do seu quinhão numa eventual indenização que conseguir. O que ocorre no Brasil é único no mundo. É um câncer dentro das relações trabalhistas, causando enormes perdas de tempo e de dinheiro para empregadores em geral, e para o Estado, que construiu enormes edifícios na Barra Funda e na marginal Pinheiros, e que, ainda assim, não consegue atender a demanda sempre crescente por ações trabalhistas. Antecedendo a insegurança jurídica, temos a hipocrisia do ritual exigido pelos sindicatos. Isto é, toda demissão de empregado de mais de ano deve ser obrigatoriamente homologada com a apresentação de todos os documentos junto aos advogados do sindicato. Não basta apresentar comprovantes dos pagamentos feitos para a conta do empregado, e não basta o empregado testemunhar que os recebeu. O sindicato exige que o empregado apresente o extrato bancário comprovando que, de fato, a transferência foi creditada em conta. A hipocrisia a que nos referimos se deve ao fato de que todo esse rigor na conferência da satisfação dos direitos trabalhista não vale absolutamente nada. Ou melhor, vale apenas para que o empregado demitido possa sacar o saldo do FGTS e receber o seguro desemprego.  E aí deveria ser o fim da história, como acontece em todos os demais países deste planeta. Depois de desligados do emprego, mesmo quando demitidos a pedido, e sem justa causa para poderem levantar o FGTS, ainda assim somos surpreendidos com uma ação trabalhista. E o advogado, percebendo que todas as verbas devidas foram pagas, e que o risco de nada receber é grande, então, ele inventa situações de risco como insalubridade, por exemplo, só porque o empregado manuseou produtos de limpeza, ou alega perda de audição porque o porteiro ou o zelador trabalhavam próximos de um gerador. Notar que o advogado tem total liberdade para inventar situações de risco, ou para difamar o empregador, sem a mínima preocupação em ser sequer admoestado. Nessas situações de insalubridade ou de periculosidade, o Juiz já não toma qualquer decisão a respeito. Simplesmente determina que seja feito perícia no local de trabalho para que se constate a veracidade das alegações. Essa perícia envolve custos não exatamente sabidos, o que leva o empregador a aceitar a proposta de acordo, procurando cessar de imediato os custos com advogados, com indenizações e até com sucumbência. O relato acima é o dia a dia dos empregadores em geral, dentre os quais os condomínios e as empresas de terceirização. Se o teu condomínio já está terceirizado com empresa séria, sólida e competente, parabéns, pois ele está “blindado” contra esse tipo de risco. Existem empresas de terceirização que garantem em contrato 100% de isenção contra qualquer risco decorrente de ações trabalhistas, proporcionando defesa gratuita e total assunção dos custos. 

Etore A. Fuzetti
etore@replace.com.br


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