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TERCEIRIZAÇÃO

O desafio da escala 12 x 36 na portaria
Grande parte das terceirizadoras continua utilizando a escala 4 x 2, com a conivência dos condomínios que, mesmo sabendo que é ilegal, a toleram achando que o problema é da empresa e não deles
Até dezembro de 2010, os condomínios e as empresas de terceirização tinham ampla liberdade para negociar qual escala adotar, dentre a 4 x 2 (12 horas de jornada durante 4 dias e dois para descanso), ou 5 x 1 (cinco dias trabalhando 8 horas por 1 de descanso). Até então, os Juízes das varas do trabalho não entravam no mérito se a jornada de 12 horas continuadas era ou não legal, mesmo contrariando os artigos 58 e 59 da CLT, que determinam jornadas de até 8 horas/dia, e até duas horas extras diárias, respectivamente. Em agosto de 2010, o Ministério Público do Trabalho praticamente impôs um acordo com os sindicatos, que se chamou de “jornada legal”, estabelecendo que jornada diária de 12 horas somente é admissível com descanso de 36 horas. Acostumados com 30 a 40 horas extras/mês, na escala 12x36 os porteiros, de repente, passaram a receber somente o salário registrado em carteira, com perdas reais de 20% nos seus ganhos. Todos os envolvidos nessa negociação da “jornada legal” sabiam que essa medida imposta pelo MP traria complicações.  E é exatamente isso o que hoje se observa de maneira generalizada. Em primeiro lugar, grande parte das terceirizadoras continua utilizando a escala 4 x 2, com a conivência dos condomínios que, mesmo sabendo que é ilegal, a toleram achando que o problema é da empresa e não deles. Acontece que os porteiros também sabem que essa escala é ilegal, mas aceitam prazerosamente trabalhar nessa condição, pois terão dupla vantagem: ganham um pouco mais, e ainda poderão entrar com ação trabalhista para ganharem uma indenização líquida e certa. É um enorme risco que os condomínios estão aceitando correr, porque eles são solidários com o empregador nessas indenizações. Por outro lado, com os menores ganhos resultantes da escala 12 x 36, os porteiros buscam um segundo emprego para preencher os 15 dias (ou noites) restantes do mês, em busca de maiores rendimentos. Sabemos que a jornada diária de 12 horas, direto, nos 30 dias do mês, sem qualquer descanso, é impraticável no médio prazo para o ser humano. Acrescentem-se 2 ou 3 horas que perdem no trânsito, e verifica-se que não sobra tempo para lazer ou convívio com a família. É possível recusar contratar porteiros já empregados, e que procuram um segundo emprego. Mas, após serem registrados, nada impede deles arrumarem um segundo emprego em seguida. Essa situação eleva sobremaneira o stress do dia-a-dia, colocando em risco a indispensável atenção e o estado de alerta dos porteiros. Nada impede que o trabalhador tenha dois registros de empregos simultâneos em carteira, uma vez que não existe lei restritiva a respeito. Para as empresas terceirizadoras, é um desafio porque precisam manter seus melhores funcionários, oferecendo alternativas que melhorem os ganhos sem ferir a legislação. Se os empregados são próprios do condomínio, é mais um complicador para o síndico administrar. Diante da situação inevitável do duplo emprego, resta contar com recursos da supervisão e do monitoramento 24 horas, de maneira a minimizar possíveis riscos com a segurança dos condomínios.

Etore A. Fuzetti
etore@replace.com.br


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