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ADMINISTRATIVO

Morador com deficiência ou mobilidade reduzida
Todo síndico, conselheiro e morador deve ter um cuidado especial com as pessoas portadoras de deficiência

Todo síndico, conselheiro e morador em condomínio deve ter um cuidado especial com as pessoas portadoras das deficiências, que tenham limitação ou incapacidade no desempenho de atividade, assim definidas pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/02/04:
a) DEFICIÊNCIA FÍSICA: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e que não produzam dificuldades ao desempenho das funções;
b) DEFICIÊNCIA AUDITIVA: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;
c) DEFICIÊNCIA VISUAL: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;
d) DEFICIÊNCIA MENTAL: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho;
e) DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA - associação de duas ou mais deficiências; e II - pessoa com mobilidade reduzida, aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
Alertamos que não podem ser infratoras das regras condominiais as pessoas que não tenham percepção parcial ou total, pois elas não têm compreensão ou o desejo de desrespeitar as normas procedimentais.

Róberson Chrispim Valle, Advogado
especialista em condomínio
robersonvalle@globo.com



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