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Voltar para a Home...   sexta-feira, 28 de julho de 2017
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SÍNDICO NEWS RESPONDE

Esclareça suas dúvidas com nosso Especialista
Caro Síndico ou condomíno, caso esteja com alguma dúvida, nos envie um e-mail que nosso especialista na área terá imenso prazer em ajudá-lo. contato@sindiconews.com.br
Recibo
A síndica, em um comunicado, solicitou aos condôminos que desconsiderassem, ou seja, que devolvessem os recibos de pagamento referentes ao mês de fevereiro do ano de 2015, pois houve um reajuste do valor do condomínio, aprovado em Assembléia Geral Ordinária, realizada em 30/01/2015. A minha dúvida é: A conduta da síndica de mandar recolher o recibo do condomínio, competência fevereiro de 2015, no valor anterior, é legal? 

R: Se este recibo foi confeccionado erradamente, não vejo problema que a síndica mande recolher e confeccionar outro conforme decisão da assembleia. Se foi isso que ocorreu, ela agiu corretamente.

Aumento de Taxa
É legal que os condôminos paguem o valor do condomínio com aumento referente ao mês de fevereiro/2015, pois foi aprovado, em assembleia geral ordinária, ou é legal  os condôminos pagarem o condomínio com aumento no próximo mês subsequente?

R: Depende do que foi aprovado. Deve-se consultar a ata da assembleia para ver a partir de quando o novo valor passa a vigorar.
Doutor, o que estaria correto e qual a conduta adotada pelos condôminos diante dos fatos aduzidos pela síndica?
R: Se a síndica está cumprindo a decisão da assembleia, não há o que fazer. Porém, se os condôminos estão insatisfeitos com sua gestão, podem, em assembleia, destituí-la ou rever a decisão tomada na assembleia de janeiro.

Fachada
O prédio onde resido fez 03(três) anos e foi comentado na palestra sobre a necessidade de manutenção preventiva na fachada sob pena de perda da garantia. Quais os itens que devem ser revisados nessa manutenção? E qual a responsabilidade do síndico se, após apresentar o orçamento da manutenção em assembleia, não houver aprovação dos condôminos? 

R: Que pena que você não teve como esclarecer as dúvidas na palestra do Secovi-Al. Mas nunca é tarde para um novo contato, o que passamos a fazer agora. Os termos para que se preserve a garantia devem estar no Manual do Proprietário entregue pela construtora. Porém, basicamente é realizar a limpeza da fachada e reaplicação de impermeabilizantes, com empresas especializadas e com a devida ART/CREA. Quanto a responsabilidade do síndico em não ser aprovado o serviço, deve ele deixar muito bem registrado em ata a recusa dos condôminos, responsabilizando-os pelos prejuízos porventura ocorridos futuramente. 

Inaldo Dantas - Advogado
Administrador de Condomínio - Presidente do Secovi - PB
e-mail: inaldo.dantas@globo.com



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