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ELEVADOR

Cerca de 10 mil condomínios precisam entregar o RIA
O perfeito funcionamento dos elevadores é uma garantia de segurança aos condôminos que sobem e descem neles
O perfeito funcionamento dos elevadores é uma garantia de segurança aos condôminos que sobem e descem neles diariamente. A condição de uso precisa ser comprovada, para que o equipamento não seja interditado e para que não ofereça risco aos usuários. Um acidente por falta de manutenção pode machucar e até matar.
Para evitar negligência no que diz respeito à conservação dos elevadores, existe um documento, emitido após vistoria minuciosa nesses aparelhos dos condomínios, que deve ser apresentado ao Contru (Departamento de Controle de Uso de Imóveis) todos os anos. 
Este documento é o Relatório de Inspeção Anual (RIA), o qual deve ser emitido pelas empresas conservadoras de elevadores e equipamentos similares. Cerca de 10.000 condomínios da cidade de São Paulo têm até este mês de maio para regularizar a situação de seus elevadores. A prefeitura notificou os edifícios residenciais que não entregaram o RIA em 2007.
O RIA pode ser preenchido pelo site http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/ria .
Saiba um pouco mais da legislação do RIA ON LINE, com os trechos do Decreto nº 47.334 de 31 de maio de 2006:
Art. 1º. O Relatório de Inspeção Anual – RIA, previsto no artigo 9º da Lei nº 10.348, de 4 de setembro de 1987, alterada pela Lei nº 12.751, de 4 de novembro de 1998, deverá ser emitido eletronicamente, via Internet, na conformidade das disposições deste decreto.
Art. 2º. O Relatório de Inspeção Anual - RIA ON-LINE deverá ser emitido 1 (uma) vez por ano, no mínimo, para todos os aparelhos de transporte, independentemente de existirem ou não itens relacionados à segurança desses equipamentos.
§ 1º. Caberá à empresa conservadora dos aparelhos de transporte, contratada para a prestação do serviço de conservação e com registro válido concedido pelo CONTRU, emitir o RIA ON-LINE e fornecer cópia desse documento ao proprietário ou responsável pelos aparelhos, o qual deverá afixá-la no quadro de avisos da portaria da edificação.
§ 2º. Informações inverídicas ou infundadas, fornecidas ao CONTRU pela empresa conservadora, relativas ao funcionamento e conservação dos aparelhos de transporte ou aos serviços especificados no RIA ON-LINE, acarretarão a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente, inclusive o cancelamento da concessão do registro, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.348, de 1987.
§ 3º. Os procedimentos para cadastramento inicial da empresa conservadora no sistema, emissão e transmissão via Internet do RIA ON-LINE pela empresa conservadora, a definição dos critérios técnicos que nortearão esses procedimentos, a padronização dos formulários eletrônicos, a especificação dos itens considerados como de segurança e a definição dos prazos máximos para execução dos serviços relacionados à segurança dos aparelhos serão definidos mediante portaria do Diretor do CONTRU, editada em até 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste decreto.
Art. 3º. O RIA ON-LINE deverá ser elaborado e emitido pela empresa conservadora, com a identificação do engenheiro responsável da referida empresa, nas seguintes situações:
I. ao assumir a responsabilidade técnica pela conservação dos aparelhos de transporte, na data da assinatura do respectivo contrato inicial com o proprietário ou responsável pelos aparelhos de transporte e, posteriormente, a cada ano;
II. quando constatada a necessidade da execução de serviços considerados como de segurança, especificados e definidos na portaria do CONTRU prevista no § 3º do artigo 2º deste decreto, o proprietário ou responsável pelo aparelho, uma vez comunicado, não autorizar a sua realização.
Art. 4º. Independentemente da emissão do RIA ON-LINE, a empresa conservadora, ao constatar condição de risco iminente para a segurança dos usuários, deverá desligar imediatamente o aparelho de transporte até serem sanadas as irregularidades.
Art. 5º. É facultado ao proprietário ou responsável pelo uso dos aparelhos de transporte realizar cotação de preços dos serviços especificados nas intimações expedidas pelo CONTRU, geradas pelo sistema do RIA ON-LINE, com outras empresas credenciadas por esse Departamento, desde que obedecido o prazo para cada item de segurança especificado na referida intimação.
Art. 6º. Ao assumir a responsabilidade técnica pela conservação dos aparelhos de transporte, a empresa conservadora contratada, com registro concedido pelo CONTRU, deverá apresentar a guia correspondente à Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo - CREA/SP, referente aos serviços de conservação objeto do contrato assinado com os proprietários ou responsáveis pelo uso dos referidos aparelhos, devidamente quitada, devendo constar o número da ART no RIA ON-LINE a ser emitido.
Parágrafo único. Na ocorrência de acidente envolvendo o aparelho de transporte, o último RIA ON-LINE emitido pelo responsável técnico da empresa conservadora servirá como documento técnico de referência para verificação das causas prováveis do acidente.
A legislação toda pode ser encontrada no mesmo website em que é preenchido o Relatório de Inspeção Anual citado anteriormente.


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