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TERCEIRIZAÇÃO

Ainda há espaço para piorar...
Você síndico, defensor dos empregados próprios e que acha que a legislação trabalhista chegou ao limite nas medidas de proteção.
Você síndico, defensor dos empregados próprios e que acha que a legislação trabalhista chegou ao limite nas medidas de proteção ao trabalhador. Ou seja, não há mais nada a criar ou acrescentar visando proteger o seu emprego? Pois está totalmente enganado. Dentre as prioridades das centrais sindicais para o ano de 2015, está a aprovação do decidido pela Convenção 158 da OIT- (Organização Internacional do Trabalho) que prevê normas que endurecem as regras para demissões sem justa causa. O artigo 40 dessa Convenção diz que “não se dará término à relação de trabalho com o empregado, a menos que exista para isso causas justificadas relacionadas com sua capacidade, ou comportamento, ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa...”. Portanto, o empregador só pode demitir o empregado se houver razões que justifiquem tal drástica medida, ou se comprove o mau desempenho do empregado. Essa regra, por si só, não parece causar maiores preocupações. No entanto, ela deverá criar uma burocracia dispendiosa para atender às suas determinações. Essa norma estabelece para a possível demissão do empregado, trâmites como: justificativas para o desligamento; abertura de negociação com o sindicato laboral; notificação prévia da autoridade responsável; etc. Durante o processo de desligamento, o empregado tem o direito de contestar, podendo haver a necessidade de novos agendamentos para a homologação. Havendo impasse, ou seja, o empregado não aceita as argumentações do empregador para ser demitido, então se recorre à Justiça do Trabalho. Além do ônus financeiro de todo o processo, vale observar o tempo gasto para se concluir o processo de demissão. Não bastassem as leis existentes que já desestimulam a demissão do empregado, como o aviso prévio progressivo de até 90 dias. E o pagamento da indenização de 50% do saldo do FGTS, agora poderemos  ter, em breve, esse processo de justificação para a demissão. Pergunta-se: o que farão os condomínios para enfrentar mais esse endurecimento nas regras para se livrar dos caríssimos ou desmotivados empregados? Afinal, embora tenha CNPJ, condomínios não possuem estrutura para gerenciar seus empregados, não têm departamentos de pessoal ou jurídico. O síndico eleito, por sua vez, tem prioridades com suas atividades particulares e sua família. Qual a solução para o condomínio não ter problemas ou, possíveis expressivas perdas com indenizações trabalhistas? Existe apenas uma saída: a terceirização dos serviços. Com a terceirização, o condomínio elimina a folha de pagamento e o descontrole das horas extras. Ações trabalhistas nunca mais. Passa a ter supervisores diurnos e noturnos que não só administrarão seus empregados, como também supervisionarão a limpeza, as instalações e as medidas de segurança que o condomínio necessita. Vale a pena consultar uma empresa idônea para descobrir tudo o que uma terceirizadora pode fazer por você e para o seu condomínio.

Etore A. Fuzetti
etore@replace.com.br

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