Untitled Document
Voltar para a Home...   segunda-feira, 22 de outubro de 2018
Siga-nos no Twitter...
Voltar para a Home...

Artigos
ACESSIBILIDADE

Acessibilidade no Condomínio, uma realidade
O atendimento à acessibilidade tem respaldo na conhecida Lei da Acessibilidade, através do Decreto Lei nº 5.296/2004
Acessibilidade é tema recorrente no nosso dia-a-dia: 

É oportuno frisar que este artigo não tem a pretensão de esgotar o assunto, nem mesmo ditar a verdade absoluta dos fatos, muito pelo contrário, apenas no sentido de orientar os síndicos e toda a sociedade sobre a atenção a um assunto muito sério.
O atendimento à acessibilidade tem respaldo na conhecida Lei da Acessibilidade, através do Decreto Lei nº 5.296/2004. Portanto, vigente há catorze anos, estabelecendo normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade das pessoas portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Para o nosso universo condominial, é oportuno destacar o artigo 18 – Seção II, do dispositivo legal em comento, que assim determina: “A construção de edificações de uso privado multifamiliar e a construção, ampliação ou reforma de edificações de uso coletivo devem atender aos preceitos da acessibilidade na interligação de todas as partes de uso comum ou abertas ao público, conforme os padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT”. (grifo e destaque do autor deste artigo)
Ainda no mesmo artigo, desdobra-se o assunto: “Também estão sujeitos ao disposto no caput os acessos, piscinas, andares de recreação, salão de festas e reuniões, saunas e banheiros, quadras esportivas, portarias, estacionamentos e garagens, entre outras partes das áreas internas ou externas de uso comum das edificações de uso privado multifamiliar e das de uso coletivo”. (grifo e destaque do autor deste artigo)
Pelas áreas citadas acima, percebe-se que a Lei de Acessibilidade está bem além daquela rampa de acesso.
Portanto, senhores síndicos, é preciso realizar uma autoavaliação, muito detida e técnica, no sentido de buscar o atendimento à Lei de Acessibilidade.
Em termos de níveis normativos, temos a ABNT NBR 9050, que se encontra em sua segunda edição, realizada em 2015, a qual estabelece critérios e parâmetros para a acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
Muitos edifícios foram construídos anteriormente à promulgação do decreto e da norma, neste sentido, seria muito prudente que o Síndico se cerque de profissional devidamente habilitado para auxiliá-lo na avaliação da adequação para atendimento à acessibilidade em edificações.
É importante, novamente enfatizar, que o auxílio de um profissional é extremamente relevante, uma vez que ao analisar cada caso dentro da legislação, deve-se ponderar a situação dentro de uma razoabilidade e bom senso, já que muitas vezes a estrutura do prédio não suporta a alteração que está sendo proposta.
A atividade de consultoria pode ser compartilhada entre engenheiro ou arquiteto, que emitirá ART ou RRT para dar validade legal ao documento formulado por este profissional para retratar os serviços prestados (laudo, atestado, parecer técnico, etc).


  Untitled Document





Untitled Document

Jornal Sindico News - Editora Santa Luiza Ltda.
Tel: 11 5573-0333 - São Paulo - contato@sindiconews.com.br
© COPYRIGHT 2012 - Todos os direitos reservados
 
1725571 visitas
 
Desenvolvido por