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Voltar para a Home...   terça-feira, 26 de setembro de 2017
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TERCEIRIZAÇÃO

A terceirização é inquestionavelmente legal
Sempre consideramos legal, porque não há lei que proíba a terceirização de serviços condominiais
Há vários anos vimos repetindo nesta coluna que “a terceirização é a única ferramenta legal e eficaz para se reduzir custos e melhorar a qualidade dos serviços de portaria e de limpeza em condomínios”. Sempre consideramos legal, porque não há lei que proíba a terceirização de serviços condominiais. Esta nossa convicção está baseada no fato de que, embora seja uma pessoa jurídica, os condomínios não exercem atividade econômica e, consequentemente, não visam lucro. Portanto, não há o que se falar em atividade fim ou atividade meio, que é o ponto que tem causado controvérsias nos debates sobre terceirização nas atividades industriais. Para corroborar esta nossa teoria, agora temos a notícia de que a Primeira Turma do TRT de Brasília manteve sentença que suspendeu, para um condomínio residencial de Brasília, os efeitos de cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho subscrito pelo Sindicato de Condomínios do Distrito Federal, que proíbe a contratação de faxineiros, porteiros, rondas, etc., através de empresa terceirizada. O Juiz da 16ª. Vara do Trabalho de Brasília considerou a proibição do sindicato “um flagrante malferimento ao princípio da autonomia privada da vontade coletiva.” E não poderia ser de outra maneira, principalmente pelo fato de que a terceirização é a única alternativa que resta aos condomínios para resolver seus problemas com empregados, uma vez que as administradoras não mantêm reserva técnica de empregados para cobertura nas ausências.Vale a pena manter equipe própria de empregados com todos os riscos de uma legislação imprecisa, com problemas de indisciplina, faltas, e pesadas despesas com férias, 13º, horas extras, etc.? E agora, com incentivos à indisciplina, na busca de uma demissão sem justa causa para sacar o FGTS e mais seguro desemprego! Com a terceirização dos serviços você terceiriza também essas preocupações, que se transferem para a empresa empregadora. A terceirização é a única ferramenta legal e eficaz para livrá-lo de todas essas preocupações e responsabilidades. Ela simplesmente elimina a folha de pagamento e o passivo trabalhista para sempre. Consulte uma empresa sólida a respeito, e procure saber como indenizar todos os empregados sem recorrer a arrecadações extras, e ainda reduzir sensivelmente os custos. Vale a pena fazer uma avaliação descompromissada dos custos atuais com os custos de uma equipe terceirizada. Você implementa a terceirização sabendo antecipadamente qual o impacto no fluxo de caixa do condomínio. Não é uma aventura. É uma medida racional que se toma com base em estudos e avaliações de fatos concretos. Com base em averiguações com outros condomínios terceirizados que passaram pelo mesmo processo com pleno êxito. Enfim, basta um telefonema para você tomar a medida que certamente será a solução para todas as suas preocupações.

Etore A. Fuzetti
etore@replace.com.br


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